Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília/UnB, aprovaram em assembleia realizada nessa quinta (20) deflagração de greve contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16) dia 24, Projeto esse que a Câmara Deputados (CD) votará na próxima semana e que pretende ajustar as contas públicas da União, e estabelece crescimento das despesas e congelamento de salários por 20 anos, além, de alterar o financiamento da saúde e também da educação. A medida prevê ainda um limite de despesas anual aos Três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. A PEC (241/16) é vista como uma medida de austeridade do Governo Temer que fere os direitos dos trabalhadores e por outro lado, ameaça os direitos sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Para deputada Érica Kokay (PT/DF), essa Emenda (241/16) é o Ato Institucional (AI-5) da ditadura militar e o cerne do golpe “O país não pode permitir que nós não tenhamos as despesas primarias, as despesas como custeios de servidores e servidoras, todas essas despesas só poderão ser ajustada com o índice da inflação (IPCA), o que implica no congelamento da saúde e da educação no ano que vem caso seja aprovado” disse.
Ainda conforme ela, 80% das despesas públicas do país são necessárias e são despesas obrigatórias como o BPC, salários, custeios e não tem como o governo fazer isso, o restante são investimentos. Caso venha passar pelo Congresso, o que nós de maneira alguma queremos, o próximo passo da ditadura é a reforma da previdência e a do trabalho, ressaltou.
Para o Coordenador do Sintfub, Mauro Mendes o momento de construção dessa greve, é a luta organizada dos trabalhadores e do Sintfub o que não vem de agora. Já estivemos em várias plenárias trabalhando a proposta do indicativo de greve com os servidores. Vale ressaltar que essa greve é contra essa medida desastrosa do governo.
Segundo Mauro o papel agora é mobilizar a categoria e mostrar o que de fato é a PEC 241/16 e chamarem os companheiros para irem à luta ”Não adianta só votar a greve e ficarem em seus departamentos, o momento de lutar é esse, não dá para ficar esperando os ataques implementados pelo governo”, ressaltou.
Ainda de acordo com o coordenador, a discussão envolve a reforma da Previdência e trabalhistas, essas reformas vão atingir todos os servidores públicos e todos setores produtivos do nosso país, conclui.
Rogério Marzola, Coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), rechaça que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16), arrebenta com os servidores públicos e a sociedade, porque ela determina que, em 20 anos todas as verbas da saúde, educação e saneamento básico só vai crescer de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isso na prática significa uma redução nos valores do Produto Interno Bruto (PIB), que estão sendo gastos com a saúde e educação que já é precário e irão ser removidos muito mais recursos se aprovada, disse.
Portanto, o Sindicato dos Servidores da Universidade de Brasília- Sintfub é a favor da manutenção dos Direitos dos Trabalhadores e contra todos os ataques que ameaçam e que tiram Direitos, não a PEC 241/16.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO