Os trabalhadores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) em assembleia realizada nesta quinta-feira, 03, decidiram pela continuação da greve contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que tramita no Senado Federal (antes PEC 241/16). A medida limita por 20 anos os investimentos em políticas públicas e afeta servidores públicos, estudantes e toda sociedade.
Para combater a proposta que congela salários por 20 anos, os trabalhadores tem se mobilizado na construção de um movimento nacional de luta.
Apoio às ocupações na UnB
Nesta tarde, servidores da universidade realizaram uma passeata nas dependências da instituição, unindo forças com estudantes que ocupam a reitoria da UnB e lutam por uma universidade de qualidade. Segundo a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), hoje os estudantes ocupam 1.022 escolas e institutos federais, 82 universidades em todo país.
O objetivo da ocupação é protestar contra a PEC 55/16, que limita os gastos do governo federal com educação, saúde e outras áreas essenciais, ameaçando o ensino de qualidade.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação em primeiro turno dia 29 de novembro, no Senado Federal.
Decisão do STF sobre o corte de ponto
Na ocasião os servidores questionaram sobre o corte de ponto dos servidores aprovado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. O departamento jurídico do sindicato esclareceu que a decisão do Supremo não foi publicada e após a publicação, será analisado o teor para afins de interposição das medidas judiciais cabíveis, inclusive embargos de declaração, bem com para elaboração de uma orientação mais precisa ao movimento sindical.
A coordenação do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) não entende o posicionamento do atual reitor em defender a PEC 5516. Em outra ocasião, Ivan Camargo, reitor da instituição declarou a disposição de acionar os Ministérios da Educação e do Planejamento em busca de recursos. De acordo com Camargo, em resposta, os ministérios afirmaram escassez de recursos. A coordenação reiterou que o reitor voltou de mãos vazias, e de forma contraditória afirmou que é a favor da proposta.
Servidores fiquem atentos às atividades do Sintfub:
Calendário de atividades
03 de novembro, quinta-feira:
Atividade do CNG no Congresso Debate Conselho Nacional de Saúde
04 de novembro, sexta-feira:
Reunião da Andifes pela manhã Reunião no CNTE vai participar apenas uma representação do CNG
05 de novembro, sábado:
Reunião do Comando Nacional
07 de novembro, segunda-feira: Reunião do CNG, ás 9h.
8 de novembro, terça-feira:
Audiência pública para debater a PEC 55/ 2016 (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados); Assembleia da Adunb Reunião do FONASEFE
9 de novembro, quarta-feira:
Votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário); Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados); Votação da Lei da Terceirização no STF, no período da tarde.·. 10 e 11 de novembro: Reunião do CNG Seminário do CONTUA (Representação da Fasubra)
12 de novembro, sábado.
Reunião do CNG, às 9h.
29 de novembro:
Votação da PEC em primeiro turno no plenário.
13 de dezembro:
Votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).