Nesta quarta-feira (24), os servidores técnico-administrativos da UnB e do Hospital Universitário de Brasília aderiram ao Dia Nacional de Paralisação nas universidades federais e realizaram ato em frente ao HUB. Na ação, um dos principais pontos repudiados foi a cessão dos servidores do hospital para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

“A cessão fere a Constituição brasileira, no artigo que trata da autonomia das universidades. Este hospital universitário (HUB) é um hospital que foi feito com o cunho de pesquisar, dar assistência e educar; formar pessoas na área de saúde. E, com a Ebserh, este vínculo está se perdendo: o foco é o lucro”, afirma a servidora do HUB, Vânia Felício.

Para o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, “é lamentável que o governo federal seja o propositor do projeto que estabelece a Ebserh como gestora dos hospitais universitários”. “Nós, servidores da UnB, que temos compromisso com a saúde e com a educação pública de qualidade, não podemos aceitar o desmonte que está sendo implementado no nosso hospital, que tem caráter de hospital-escola e sempre prestou um excelente serviço à comunidade de Brasília. Portanto, os servidores vieram às ruas dizer em alto e bom som que não vamos aceitar que o governo privatize o nosso HUB e ameace direitos dos servidores com a política de uma empresa privada”, avalia o dirigente sindical.

De acordo com o assessor jurídico do Sintfub, Valmir Floriano, para que haja cessão de servidor, deve existir portaria expedida. No caso das universidades, este documento deve ser feito pelo reitor da instituição. “Do jeito que está acontecendo no HUB, a cessão está ilegal. Não basta colocar uma cláusula no contrato. Se o servidor está cedido, tem que existir uma portaria feita pelo reitor que indique isso. E, mesmo assim, neste caso, o servidor tem o direito de dizer se aceita ou não a cessão”, explica o advogado.

Antes do ato, os servidores realizaram assembleia na Praça Chico Mendes que deliberou, entre outros pontos, o envio de documento à reitoria reafirmando o repúdio à cessão dos servidores à Ebserh. A assembleia também aprovou a exigência da manutenção dos trabalhadores terceirizados das empresas que finalizaram contrato de prestação de serviço com a UnB; a entrada com processo judicial contra o reajuste da Geap (plano de saúde); e a realização de um Consuni (Conselho Universitário) específico para discutir as eleições para reitor da UnB.

Geap
Até a próxima semana, a assessoria jurídica do Sintfub entrará com processo na justiça contra o reajuste abusivo de 37,55% na Geap, entidade de assistência médica dos servidores públicos federais.

“Estamos preparando ação para questionar o índice e tentar suspender o aumento”, afirmou o advogado do Sintfub, Valmir Floriano. Segundo ele, outras entidades sindicais já entraram com a ação e garantiram o pleito.

De acordo com informações, o reajuste que passou a valer neste mês tem como objetivo cobrir parte do déficit de R$ 466 milhões da Geap. Na maior parte dos planos privados de saúde, as mensalidades tiveram reajuste entre 17% e 23%.

Jornada de 30 horas
Nessa terça-feira (23), a nova comissão que analisa os processos de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores da UnB se reuniu. De acordo com o relato de Antônio Guedes, membro da comissão como representante dos servidores, o encontro discutiu o calendário de reuniões do grupo, a metodologia de trabalho, entre outros pontos.

Ficou acordado que as reuniões da comissão serão realizadas presencialmente uma vez a cada mês e, virtualmente, a cada 15 dias.

A orientação é de que os setores que tiveram os processos de flexibilização da jornada recusados entrem novamente com o pedido e, aqueles que ainda não apresentaram a solicitação, entreguem o pedido o quanto antes.

A próxima reunião da comissão será no dia 15 de março.

Veja outros pontos do Dia Nacional de Paralisação nas universidades federais

Repúdio à PEC 395/2014 – O artigo 206 da Constituição Federal prevê que o Estado deve garantir a gratuidade do ensino em todos os níveis, nos estabelecimentos oficiais. Na contramão das transformações que a educação pública necessita para transformar o Brasil em uma “Pátria Educadora”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014, aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional, legaliza a cobrança pelas Instituições de Ensino Superior Públicas dos cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. De acordo com a Fasubra, a “legalização” de cobrança comprometerá o acesso democrático das populações carentes que ingressam na Universidade por meio de políticas de ações afirmativas. A privatização dos cursos de especialização abre definitivamente a venda de serviços na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educação (PNE) e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extensão com qualidade referenciada socialmente.

Contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e as demais propostas de Previdência Complementar – No final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, que, automaticamente, vinculam os recém-concursados à Funpresp. Para a FASUBRA, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal.

Contra a reforma da Previdência – A Fasubra entende que a seguridade social é um direito do cidadão e dever do Estado, e que a Reforma da Previdência, como vem sendo desenhada pelo governo federal, prejudica toda a sociedade, principalmente as mulheres. Até agora, as manifestações do governo são de aumentar a idade para a aposentadoria.