O auditório I do Hospital Universitário de Brasília (HUB) ficou lotado na manhã desta quinta-feira (11), quando o reitor da UnB, Ivan Camargo, e outras pessoas da administração superior da Universidade se reuniram com os servidores para tratar dos problemas gerados após a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora do Hospital. Visivelmente tenso com os depoimentos e as cobranças feitas pelos trabalhadores durante o encontro, o reitor chegou a reconhecer a angústia dos servidores, mas não apresentou respostas satisfatórias aos presentes.

Vestidos com camisetas grafadas com “Cessão NÃO! Sou RJU e exijo respeito”, centenas de servidores de carreira do HUB se aglomeraram dentro e fora do auditório, que se tornou pequeno diante da inquietação dos trabalhadores quanto aos constantes ataques das chefias e a incerteza do futuro profissional. Além dos constantes casos de assédio moral, da opressão e da desqualificação das atividades laborais impostas ilegitimamente pela Ebserh, um dos principais problemas apontados pelos servidores é a iminente cessão dos trabalhadores à empresa. A situação gera uma série de dúvidas, como a garantia dos direitos conquistados, a manutenção da atividade desenvolvida, a obscuridade de a quem recorrer em caso de problemas profissionais. Além disso, os servidores temem que a cessão à Ebserh agrave ainda mais desmandos da empresa sobre os servidores. “Não fizemos certame para a Ebserh, mas para a FUB (Fundação Universidade de Brasília)”, disse a servidora Vânia Felício.

Mesmo após vários relatos dos servidores sobre os problemas vividos diariamente no HUB, o reitor da UnB insistiu em dizer que não vê razões consolidadas para que não haja a cessão dos servidores. “Nenhum argumento que foi apresentado contraria o processo de cessão. Precisamos de argumentos sólidos. Reafirmamos que a reitoria da UnB é a favor da Ebserh. Pela primeira vez o futuro dos HU’s está baseado em uma lei”, disse Ivan Camargo, que se autointitula legalista.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, reagiu à fala do reitor. “A Ebserh privatiza os HU’s e, consequentemente, retira direitos de servidores. Somos contra esse modelo de gestão que, até agora, não apresentou nenhum benefício, apenas o caos. Dizem que não havia recurso para o HUB, mas estão investindo na Ebserh. Exigimos que haja uma resposta positiva da reitoria”, reivindicou o dirigente sindical. Ele também ponderou a inexistência de chefia ocupada por técnico-administrativo e exigiu a saída da atual chefia de enfermagem do HUB, alvo de diversas denúncias de assédio moral.

Apesar de o reitor Ivan Camargo afirmar que não há um fato consolidado que justifique a inquietação dos servidores do HUB quanto à cessão, a psicóloga concursada do HUB, Fernanda Doca, fez um relato emocionado durante a reunião desta quinta-feira (11). “Estou afastada há 70 dias do meu trabalho por que não consigo mais ficar aqui, e não sou liberada para atuar em outro órgão. Estou desde agosto tentando falar com a superintendência do Hospital, mas não consigo. Moro em um apartamento funcional e há dois anos investi em uma reforma neste apartamento, mas já me avisaram que, se for cedida, vou perder este apartamento. Entretanto, o que mais me preocupa agora é a minha saúde”, relatou tentando conter o choro motivado pela angústia de passar por um processo de doença psíquica causada por assédio moral. Outros prejuízos gerados aos servidores com a gestão da Ebserh atingem avaliação de desempenho, mudança de escala de forma autoritária e arbitrária, boicote a servidores que atuam há décadas no Hospital.

“Todos sofremos com assédio moral. Vira e mexe eu sofro também. Colocam um caminhão de som lá debaixo da minha janela me impedindo de trabalhar”, disse o reitor da UnB Ivan Camargo que, além de apresentar aparente descaso com as histórias apresentadas, confunde o crime de assédio moral com a legitima luta sindical de classe.

“A gente só pode ser pragmático com o que não tem vida. Os servidores estão sofrendo! Isso é mais que motivo para dizermos se queremos ou não ficar aqui”, contestou a auxiliar de enfermagem do HUB, Alessandra Oliveira. “Quis seguir minha vida profissional na UnB pela autonomia universitária, pela liberdade de discussão proporcionada, mas hoje não é mais assim. Se o governo colocar uma empresa para gerir a UnB, os professores vão permitir? Quem gere o HUB é uma empresa, e seus servidores acabam sendo agentes dela. Temos que ter o direito de não querer trabalhar para uma empresa, mas para a Universidade. O senhor tem o poder para vetar a Ebserh, reitor”, completou o médico concursado do HUB, Eduardo Peixoto.

A tese do reitor Ivan Camargo de que os problemas estruturais do HUB foram cessados com a entrada da Ebserh também foi rechaçada. De acordo com relato de servidores, há problemas de instalação elétrica, elevadores que não funcionam e outros problemas que estão “mascarados”. Também foi denunciada por uma servidora da nutrição do Hospital a falta de comida para servir refeições aos acompanhantes dos pacientes. Isso por que a empresa responsável pelo fornecimento de alimentos não havia recebido o repasse financeiro.

Fora da lei
Mesmo como defensor intransigente da legalidade, o reitor da UnB desconsidera a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4895 ajuizada em 2013 no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação Ebserh.

Segundo o autor da ADI, a lei viola, entre outros dispositivos constitucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regas, que somente por lei específica poderá ser “autorizada a instituição de empresa pública”, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa. “Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”, sustenta Gurgel.

O procurador-geral aponta também que o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º Lei 12.550/2011, que estabelece que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde “estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”, está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990). Esta determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, o autor da ação acrescenta que a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.

A contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida no artigo 10 da Lei 12.550/2011, também é questionada pelo procurador-geral. Ele sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”.

Garantia das 30 horas
Depois do dilúvio de reclamações e protestos contra as falas baseadas em um pseudo legalismo, o reitor da UnB, Ivan Camargo, amenizou o discurso. Segundo ele, a jornada de trabalho de 30 horas semanais garantida aos servidores de carreira do HUB será mantida, mesmo que a jornada estabelecida pela Ebserh seja de 40 horas por semana.

Ele ainda se comprometeu a manter diálogo com o presidente da Ebserh para discutir soluções aos problemas apresentados pelos servidores de carreira do HUB, inclusive quanto à cessão.

Com informações do STF