Procurador da República diz que Ebserh é afronta frontal à Constituição Federal

0Shares
0 0

Nos debates da parte da manhã do segundo dia do XVIII Consintfub, realizado nesta quarta-feira (18), a ideia de gestão dos Hospitais Universitários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh foi amplamente rechaçada pelo Procurador da República no DF, Peterson de Paula Pereira. Para ele, a adesão de uma empresa que tem finalidade lucrativa para a gestão da saúde pública é “uma afronta à Constituição Federal”.

A afirmação do procurador se baseia no artigo 196 da Constituição Federal, que prevê: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Peterson de Paula Pereira explica que o serviço prestado pela Ebserh trabalha na lógica privada, apresentando uma privatização de maneira diferenciada da adotada nos anos 1990, mas prejudicial da mesma forma para o serviço público e a sociedade.

“Começa com essa ideia de salvação: chegam os gestores, oferecem uma série de vantagens. No primeiro momento, isso pode ser até possível, mas isso não é suficiente. É preciso afirmar o papel do Estado diante da saúde pública. A missão dos HU’s só se materializará se tiver gestão pública”, afirma o Procurador da República no DF.

Pereira é autor de ação civil pública que afirma que a Ebserh viola a autonomia universitária. A ação foi negada na primeira instância, mas o Ministério Público ainda não recorreu da decisão. O questionamento quanto à legalidade da Ebserh também está no Supremo Tribunal Federal. Para o procurador, é essencial que a Corte se posicione quanto a isso.

Ainda no debate da manhã desta quarta-feira (18), durante do XVIII Consintfub, a dirigente da Fasubra, Eurídice Ferreira de Almeida, afirmou que é imprescindível a atuação constante de todos os técnico-administrativos em educação pela defesa dos HU’s e da saúde pública. “Conclamo para o compromisso com essa luta. Sem isso, vamos continuar acumulando perdas”, avalia.

Financiamento do SUS
Com a Emenda Constitucional 86, promulgada pelo Congresso neste ano, o Sistema Único de Saúde teve uma perda de investimento orçamentário milionária. Para a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais – Conasem, Blenda Pereira, a EC 86 é uma “tragédia” e intensificará os problemas de superlotamento, falta de insumos e medicamentos e até de mão de obra nos hospitais público. O tema fez parte da primeira mesa do segundo dia do XVIII Consintfub, nessa quarta-feira (18).

“Só com a mudança de metodologia proposta pela Emenda Constitucional 86, houve perda de R$ 3 milhões para a saúde pública”, afirmou Blenda Pereira. Ela explica que, em 2015, foi investido no SUS 13,9% da receita corrente líquida. Com a emenda, em 2016, serão investidos apenas 13,2% da receita corrente líquida.

Dados de 2014 do Conasem mostra que, no ano, o SUS atendeu 200 milhões de brasileiros, realizou 4,1 bilhões procedimentos ambulatoriais, 11,4 milhões de internações, 19 milhões de procedimentos oncológicos e foi responsável pela movimentação de 98% do mercado de vacinas. Apesar da evidente importância do SUS para a saúde dos brasileiros e brasileiras, a técnica do Conasem, Blenda Pereira, diz que o êxito do sistema dá “sinais de estagnação”. “O subfinanciamento do SUS retarda sua evolução e ameaça sua estabilidade. O colapso do SUS colocará em risco a saúde dos brasileiros que dele dependem diretamente e indiretamente”, afirma.

Para ela, uma das formas de pressionar um maior investimento do SUS é “estimulando e mobilizando lideranças a atuarem junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para reverter o processo de desconstrução do SUS, além, claro, da garantia de financiamento suficiente e estável para a saúde e da efetivação do SUS como política de Estado”.

O XVIII Consintfub é realizado no auditório 3 da Faculdade de Ciência da Saúde da UnB. Qualquer pessoa poderá acompanhar os debates. O Congresso, iniciado nessa terça-feira (17), termina nesta quinta-feira (19).

admin

0Shares
0