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Jurídico – Trabalhista

16 de dezembro de 2020

Confira as últimas notícias da Assessoria Jurídica do SINTFUB para causas trabalhistas, realizada pelo escritório Wagner Advogados Associados: Ministério Público do Trabalho emite nota técnica que considera COVID-19 doença de trabalho Servidor não pode ser obrigado a fruir de licença prêmio durante a pandemia Reconhecida dispensa discriminatória por doença grave de trabalhador de Goiás Ações

1 de dezembro de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (27/11) o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4895, apresentada em 2012 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de impugnar a lei nº 12550/2011, responsável pela criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Na visão defendida pela PGR, que tem

23 de novembro de 2020

O SINTFUB, por meio de sua Assessoria Jurídica, tem conquistado neste ano importantes vitórias jurídicas para os seus filiados e filiadas. Mais de 400 pessoas – cerca de 21% do total de sindicalizados – já tiveram ganhos com ações de execução referentes aos processos sobre: 1/3 de férias 3,17% (Medida Provisória 2.225-45/2001) 28,86% (Lei 8.622/1993)

18 de novembro de 2020

Em resposta favorável às ações propostas pela Assessoria Jurídica do SINTFUB, a Justiça garantiu o direito ao pagamento do adicional de periculosidade para vigilantes. O cargo de vigilante integra o PCCTAE. Analisando a descrição das funções que cabem a tais servidores, fica evidente que o perigo e a ameaça à integridade física são inerentes ao