Corte de jornada e salário de servidores públicos está na mira do governo para 2021

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Enquanto vê sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) estacionada na Câmara dos Deputados por incapacidade de articulação política, o governo Bolsonaro busca um atalho para atacar os salários do funcionalismo público em plena pandemia.

A ideia é aproveitar a tramitação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) no Senado para garantir que a redução de jornada e salário de servidores públicos possa ser acionada quando o Executivo Federal declarar “período de crise”.

Governo e congressistas aliados querem utilizar o atraso da análise da PEC 186/2020 (entregue por Paulo Guedes em novembro de 2019) para articular um ajuste fiscal mais duro. A ideia é que o texto avance no Senado com a possibilidade de redução temporária em 25% na jornada e salário de servidores públicos pelos estados, municípios e União durante períodos de crise.

Na última sexta-feira (11/12), o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), desistiu de apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes do recesso, anunciando que o relatório ficará para 2021 justamente para comportar ataques mais pesados contra os servidores. “Consultei governo, líderes do Congresso e parlamentares; em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório em 2020 pois creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem”, informou Bittar.

Mobilização do funcionalismo precisa continuar

Durante a semana passada, em meio à Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa organizada pelo Fonasefe, o senador chegou a mostrar um esboço de seu relatório, que excluiu o dispositivo para o corte de salário e jornada do funcionalismo. A medida foi considerada uma vitória pelos servidores, mas desagradou o governo.

Bittar voltou atrás, mas deixou claro pelas suas ações que a mobilização dos trabalhadores contra o ataque aos seus salários gerou resultados, impedindo a apresentação de um relatório com aprovação de corte salarial para este ano, como queria Bolsonaro.

Ataques em andamento

As PECs Emergencial e da Reforma Administrativa abrem caminho para a redução salarial e a suspensão de novas contratações no setor público, com impacto negativo na prestação de serviços e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia.

O SINTFUB vem se posicionando radicalmente contra a redução salarial dos servidores, contra a terceirização das atividades, contra as privatizações no setor público e contra o fim dos concursos públicos, convocando sua base a se manter mobilizada e vigilante aos ataques de Bolsonaro que seguem em tramitação no Congresso Nacional.

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*Matéria escrita com informações de O Dia

Mário Júnior

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