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População sofrerá impactos da Reforma Administrativa

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A população será a maior afetada com as mudanças nas carreiras do funcionalismo público previstas na Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo Governo Federal. Esse foi o alerta feito pelo SINTFUB sobre os impactos da medida nos direitos dos agentes públicos e os reflexos nos serviços prestados à sociedade.

O Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, destacou que não se trata de um debate corporativo, mas que o tema “é da maior relevância e maior interesse para o conjunto da população” e classificou como “perversidade imensa” a Reforma Administrativa.

Os dirigentes do SINTFUB pontuaram alguns aspectos previstos na Reforma, como eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); redução do quadro de pessoal via cargo efetivo, ou seja, via concursos públicos; contratação temporária; proibição das progressões e promoções automáticas; ampliação do tempo de permanência na carreira, além da criação do “carreirão transversal”, com contratação de funcionários via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e distribuição em áreas como Seguridade, Educação, Saúde, Desporto, Ciência.

Outras medidas dos últimos governos, vêm retirando direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência e as Medidas Provisórias (MPs) da Liberdade Econômica e Carteira Verde Amarela.

Serviço essencial

Cerca de 12 milhões de agentes públicos nas esferas municipal, estadual e federal – a maior parte, mais de 6 milhões, são servidores municipais – para uma população de 210 milhões de pessoas.

Parece um número grande, mas é insuficiente, pois cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde e muitas vezes dependem exclusivamente do sistema público. O mesmo acontece na área da Educação já que 80% dos estudantes dependem do ensino público.

Para o SINTFUB é necessária a estabilidade no serviço público. Estabilidade não é um privilégio ou direito do servidor, é uma garantia para a sociedade de que o serviço público vai continuar, ser perene, estável. É a garantia que ele vai ultrapassar governos. Porque o serviço público não é para o governo, é para a sociedade.

Mário Júnior

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