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Os servidores serão prejudicados pela Reforma Administrativa

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A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos.

É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Trabalhadores que já fazem parte do serviço público serão atingidos pelos efeitos da Reforma do seguinte modo:

A Reforma abre a possibilidade de contratos de cooperação

O Estado poderá passar atividades para a iniciativa privada, inclusive repassando servidores e infraestrutura. A UnB, por exemplo, poderia ser repassada integralmente para a iniciativa privada.

Modificação sobre a demissão dos servidores públicos

A Reforma estabelece regras de desempenho com novos parâmetros, que serão definidos por lei ordinária, aprovada por maioria simples no Congresso Nacional, podendo ocorrer votação dos líderes sem ir ao plenário. Uma lei ordinária não precisa de grandes acordos políticos. Servidores atuais viverão sob esta insegurança jurídica permanente e poderão sofrer grandes impactos.

Vedação da redução de jornada de trabalho sem redução de remuneração

Esta alteração significa o fim da flexibilização de jornada (30 horas semanais dos técnico-administrativos), que passaria a ser ilegal. Os servidores já flexibilizados podem ter que retornar à jornada de 40 horas semanais.

Prejudicar os servidores públicos não vai melhorar o serviço prestado à população! Diga não à Reforma Administrativa!

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*com informações da Assufrgs

Mário Júnior

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