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Nota de Repúdio

9 de novembro de 2020
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O SINTFUB repudia a decisão absurda sobre o estupro em Florianópolis, no caso da jovem Mariana Ferrer, e alerta para o estado de exceção e insegurança jurídica vivido em nosso país. Esse estado de exceção ataca as mulheres, os negros, a comunidade LGBT e os trabalhadores. Precisamos ficar atentos!

As ações para inibição da vítima durante o processo, por meio do advogado Claudio Gastão, deixa claro como as vítimas de violência são tratadas pela sociedade machista e patriarcal, representada por homens brancos, ricos que culpam as mulheres e meninas, por suas atrocidades, exemplo do empresário, André de Camargo Aranha.

Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, intenção de estuprar – ou seja, um estupro de vulnerável virou uma espécie de “estupro culposo”.

O juiz aceitou a argumentação e promoveu uma excrescência jurídica, até então inédita. O absurdo veio após um processo marcado por troca de delegados e promotores, sumiço de imagens e mudança de versão do acusado. Imagens da audiência divulgadas por órgãos de imprensa mostram Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa do empresário, dela clamando pela intervenção do juiz, que não veio.

O acusado é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, e é visto com frequência ao lado de figuras conhecidas. Na festa em que Mariana afirma ter sido estuprada, por exemplo, ele estava acompanhado de um dos herdeiros da Globo.

Além do poder do acusado, por suas amizades e influência, uma série de homens entram na história, desde o delegado que atendeu a ocorrência e não solicitou as imagens das 37 câmeras de segurança do clube em que ocorreu o estupro, passando pelo advogado do empresário, pelo promotor e pelo juiz que aceitou a excrecência jurídica.

O SINTFUB repudia mais essa injustiça e exige que a Justiça seja feita em toda a sua plenitude, com a punição nos rigores da Lei, do estuprador André de Camargo Aranha, bem como a reparação da injustiça cometida contra Mariana Ferrer.

Estupro culposo não existe! Justiça para Mariana e todas as mulheres e meninas!

Mário Júnior

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