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NOTA DE REPÚDIO

10 de junho de 2020
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O SINTFUB manifesta seu total repúdio à Medida Provisória (MP) 979/2020, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, tomará todas as medidas legais possíveis para impedir mais esse ataque do Governo Federal contra a democracia.

Na calada da noite o governo voltou a atentar contra a autonomia universitária com a edição desta MP.

Enquanto o coronavírus avança, Bolsonaro mostra, mais uma vez, que pretende atropelar o sistema democrático. É temerário deixar a escolha de reitores sob a responsabilidade de Abraham Weintraub, que já demonstrou em diversas ocasiões que não está à altura do cargo.

O governo quer o controle dessas instituições na tentativa de ter o controle ideológico do ensino e da pesquisa e também para implementar seu nefasto projeto de privatização.

A MP é uma afronta a autonomia universitária, expressa no Artigo 207 da Constituição Federal. As Universidades tem autonomia administrativa e, são regidas por estatutos próprios, discutidos e deliberados por seus conselhos superiores, compostos por toda a comunidade. Seus próprios estatutos trazem a previsão para nomeação temporária de dirigentes.

Vale ressaltar, ainda, que a MP 979 é uma violação explícita à Constituição Federal, em seu artigo 207, que assegura autonomia às universidades federais. Se o Congresso Nacional e o Supremo Federal (STF) não agirem de forma enérgica, em breve, o País poderá estar mergulhado em um regime autoritário sem precedentes.

As entidades nacionais de representação da educação, assim como, parlamentares e partidos progressistas, já se mobilizam para interpelar o Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Constitucionalidade. Estamos atentos para que seja reconstituída a ordem e da mesma forma mobilizados para garantir o processo democrático na UnB.

MAURICIO MAURICIO

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