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Sintfub questiona reitoria sobre a suspensão das 30 horas e descumprimento para jornadas previstas em legislação específica

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Será agendada uma nova reunião após o dia 07 de janeiro para retomar as discussões.

 

Em reunião com a reitoria no dia 21 de dezembro, a coordenação geral do Sintfub questionou a suspensão da flexibilização de jornada e implantação do ponto eletrônico na Universidade de Brasília (UnB). A medida segue a Instrução Normativa nº 02/2018 publicada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a regulamentação da jornada de trabalho, o ponto eletrônico e instituição do banco de horas dos servidores públicos.

 

Os coordenadores foram recebidos pelo chefe de gabinete da reitora, Paulo Cesar Marques da Silva que informou a perda dos servidores ao direito da flexibilização da jornada nos institutos que não preenchiam os requisitos da IN nº02/2018. De acordo com Silva, a reitoria está cumprindo a Resolução nº 0043/2018 aprovada pelo Conselho de Administração (CAD),porém, deixou claro que os setores que se enquadram na instrução normativa podem manter as 30 horas.

 

O sindicato questionou a suspensão de flexibilização da jornada principalmente em setores contemplados pela IN nº02/2018, como  o Centro de Atendimento e Estudos Psicológicos e o setor de Psicologia da universidade. Para os coordenadores essa atitude revela incoerência por parte de alguns dirigentes diante da resolução do CAD e da IN nº 02/2018 que ressalva as jornadas previstas em legislação específica.

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Mea culpa

Os coordenadores foram informados que a decisão em revogar ou não as 30 horas nos institutos estaria sob o crivo dos dirigentes de departamento. Segundo o chefe de gabinete, alguns diretores não querem mais a flexibilização da jornada nos institutos.

 

Para o Sintfub, a resolução está sendo descumprida e as medidas legais cabíveis serão tomadas.

 

Entenda o caso

No dia 12 de setembro de 2018, a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União a Instrução normativa nº 02/2018, que suspende a flexibilização da jornada, institui o ponto eletrônico e o banco de horas dos servidores públicos.

 

Após,  o Conselho de Administração (CAD) da UnB aprovou a Resolução nº 0043/2018 no dia 06 de dezembro, revogando a Resolução n. 50/2013 que permitiu a flexibilização da jornada na universidade, baseado na IN nº02/2018.

 

Por meio da Circular nº 0013/2018, a reitoria cancelou imediatamente a flexibilização de todos os trabalhadores, orientando cada setor a encaminhar os casos que se adequarem à Instrução Normativa nº 02/2018 para análise.


A flexibilização das 30 horas nas universidades é concedida pelo Decreto Presidencial nº 1.590/1995, e está acima de qualquer normativa, segundo o Sintfub. A assessoria jurídica do sindicato vai entrar na justiça com um mandado de segurança, principalmente diante da postura da reitoria em suspender, para depois revisar a flexibilização em toda a universidade.

 

Será agendada uma nova reunião após o dia 07 de janeiro para retomar as discussões.

admin

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