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Paralisação, ato e assembleia no dia 24

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Servidores técnico-administrativos das universidades federais de todo o país paralisarão as atividadesna próxima quarta-feira (24) para garantir direitos e repudiar retrocessos à categoria e à sociedade. Na UnB, o Sintfub também prepara assembleia na Praça Chico Mendes, a partir das 9h, seguida de ato no Hospital Universitário (HUB).

Na atividade, os trabalhadores repudiarão a cessão dos servidores do Hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e os prejuízos que ela vem causando desde que assumiu a gestão do HUB, em 2013.

O calendário de paralisação segue orientação da Fasubra, federação que representa os técnico-administrativos das universidades federais. Entre os pontos abordados pelos trabalhadores no dia 24, dia de paralisação, estão:

Repúdio à PEC 395/2014 – O artigo 206 da Constituição Federal prevê que o Estado deve garantir a gratuidade do ensino em todos os níveis, nos estabelecimentos oficiais. Na contramão das transformações que a educação pública necessita para transformar o Brasil em uma “Pátria Educadora”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014, aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional, legaliza a cobrança pelas Instituições de Ensino Superior Públicas dos cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. De acordo com a Fasubra, a “legalização” de cobrança comprometerá o acesso democrático das populações carentes que ingressam na Universidade por meio de políticas de ações afirmativas. A privatização dos cursos de especialização abre definitivamente a venda de serviços na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educação (PNE) e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extensão com qualidade referenciada socialmente.

Em defesa dos HU’s e contra a cessão dos trabalhadores estatutários à Ebserh – A Fasubra e seus sindicatos de base têm como eixo principal de luta a posição contrária a qualquer forma de privatização, sendo a favor de um modelo de gestão dos Hospitais Universitários feito pelas próprias universidades. Além de trazer prejuízos aos usuários, a gestão da Ebserh também vem causando danos aos servidores dos hospitais, com inúmeros casos de assédio moral e risco de perda de direitos.

Contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e as demais propostas de Previdência Complementar – No final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, que, automaticamente, vinculam os recém-concursados à Funpresp. Para a FASUBRA, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal.

Contra a reforma da Previdência: A Fasubra entende que a seguridade social é um direito do cidadão e dever do Estado, e que a Reforma da Previdência, como vem sendo desenhada pelo governo federal, prejudica toda a sociedade, principalmente as mulheres. Até agora, as manifestações do governo são de aumentar a idade para a aposentadoria.

Fonte: Sintfub, com informações da Fasubra

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