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Dívida pública acentua problemas sociais no Brasil

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O Brasil apresenta crise econômica, política e social. Para Maria Lúcia Fatorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, os problemas do País são acentuados pelo sistema da dívida pública brasileira, que impacta diretamente na classe trabalhadora e nos cidadãos de baixa renda. O tema foi abordado no primeiro painel do XVIII Consintfub, iniciado nesta terça-feira (17), na Faculdade de Ciência da Saúde da UnB.

“O Brasil é hoje a 9ª economia mundial. Por isso, é inadmissível que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro seja travado com insuficiência de investimentos em direitos elementares como educação, saúde e segurança. De janeiro a agosto de 2015, a dívida pública aumentou quase meio trilhão de reais. Até 30 de setembro deste ano, a dívida consumiu R$ 773 bilhões, o que representa 47% do gasto federal. Essa dívida sem contrapartida (ou seja, sem a aplicação dos recursos nas áreas sociais e nos serviços públicos) gera juros sobre juros, conflito de interesses e falta de transparência. Esse ‘sistema da dívida’ impede o caráter positivo da dívida pública, que se trata do financiamento que o País deveria fazer para garantir os direitos sociais”, destacou Maria Lúcia Fatorelli.

A palestrante explica que a dívida pública “teoricamente é a dívida gerada por empréstimos contraídos pela União, estados e/ou municípios para financiar ou cobrir a suposta falta de recursos de um orçamento público. Como o governo federal arrecada menos do que necessita para pagar os empréstimos acrescidos destes juros, e ainda financiar os investimentos públicos, ele pega novos empréstimos constantemente, tornando a dívida pública uma verdadeira bola de neve”.

Maria Lúcia Fatorelli afirma que, com o Plano Brady – sistema de reestruturação da dívida externa de alguns países -, o Brasil trocou a dívida com os bancos por títulos da dívida externa. “E esses títulos foram entregues a bancos e foram aceitos como moedas para comprar nossas empresas, que foram privatizadas. Os títulos que não levaram nossas empresas foram embutidos na dívida interna”, esclareceu.

Além disso, a prática de Swap – operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade entre investidores – representa um verdadeiro “suicídio” para o Banco Central brasileiro, afirma Maria Lucia Fattorelli.

“O Swap é a garantia que o BC dá para grandes empresas de cobrir a variação cambial. Nos últimos 12 meses, o Banco Central teve prejuízo de R$169 bilhões com isso”, afirmou.

Rogério Marzola, da Fasubra – federação que representa os servidores técnico-administrativos das instituições de ensino superior -, que também avaliou a conjuntura nacional do Brasil, calculou quanto a dívida pública representa a cada hora, e concluiu que “em apena 3 horas da dívida pública, o governo poderia atender a pauta econômica dos servidores técnico-administrativos”. Para ele, “enquanto tiver um governo que entrega as riquezas do Brasil para os ricos e não inviste no serviço público e nas políticas públicas, não vamos conseguir mudar o modelo de exclusão social”.

Almir Cesar, da executiva federal da CSP-Conlutas, acredita que para driblar os problemas do Brasil se faz necessária uma reorientação da classe trabalhadora. “Estamos em uma conjuntura em que é importante a classe trabalhadora ter sua própria estratégia e sua própria organização, independente do governo e da oposição de direita”, avalia.

Já Amauri Fragoso de Medeiros, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes, que também participou do XVIII Consintfub, acredita que a luta em defesa da manutenção dos direitos garantidos pela sociedade deve ser feita a partir da construção de um “terceiro campo”. “Este terceiro campo seria muito mais amplo do que as instituições sindicais, um espaço que contemple em um único programa todas as tentativas de barrar os ataques que visam a destruição do público, haja vista ao que vem sendo feito à educação, e também a retirada dos direitos, que estão sendo tirados à toque de caixa”, explica.

Mais sobre o XVIII Consintfub
Durante a primeira parte do XVIII Consintfub também foi aprovado o Regimento do Congresso, com a ressalva de que as mudanças do estatuto do Sintfub serão discutidas em congresso específico. Antes, na mesa de abertura, representantes de centrais sindicais, sindicatos, estudantes e docentes refletiram sobre a importância estratégica do evento, que direciona os rumos da luta dos servidores técnico-administrativos diante de uma conjuntura política nacional.

“Os técnico-administrativos das instituições de ensino superior deram um exemplo à classe trabalhadora do Brasil. E este Congresso serve para afinar ainda mais a atuação desta categoria que já mostrou que não vai se curvar diante da tentativa do capitalismo e do imperialismo e nem a nenhum governo que tente retirar direitos conquistados”, disse Ismael José Cesar, da CUT – Central Única dos Trabalhadores.

O estudante João Marcelo, do Centro Acadêmico de Sociologia da UnB, lembrou que, durante a greve dos técnico-administrativos, que durou mais de 130 dias, os problemas foram vários, mas, no final, os resultados foram positivos. “Os problemas que passamos quando resolvemos nos opor aos que têm o poder temporário são muitos, inclusive com aqueles que lutam ao nosso lado. Mas tudo isso vale à pena quando temos como horizonte a defesa incondicional da classe trabalhadora”, afirma.

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